Texto: Canal Rural<\/a>, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n Adapta\u00e7\u00e3o: Marluce Corr\u00eaa Ribeiro<\/strong><\/p>\n Foto: <\/strong>Pixabay<\/a><\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou na \u00faltima quarta-feira (22\/04), o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873\/2020<\/a>) que amplia o alcance do aux\u00edlio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronav\u00edrus (veja tabela no fim da mat\u00e9ria). O texto recebeu voto favor\u00e1vel de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sess\u00e3o n\u00e3o vota) e segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O relator do projeto, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), aceitou v\u00e1rios pontos do substitutivo, mas tamb\u00e9m recuperou dispositivos da vers\u00e3o original do Senado que haviam sido rejeitadas pela C\u00e2mara. O projeto se refere \u00e0 Lei 13.892, promulgada no in\u00edcio de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n A vers\u00e3o do Senado havia sido aprovada no in\u00edcio de abril, como complemento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Ap\u00f3s as interven\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, o texto final cont\u00e9m uma lista maior de categorias profissionais \u00e0s quais ser\u00e1 concedido o benef\u00edcio; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma fam\u00edlia recebam o aux\u00edlio; pro\u00edbe a reten\u00e7\u00e3o do valor pelos bancos para o pagamento de d\u00edvidas; e retoma a expans\u00e3o da base do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n Entre os profissionais que passam a ser contemplados est\u00e3o os pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos. Al\u00e9m de agricultores familiares, arrendat\u00e1rios, extrativistas, silvicultores, benefici\u00e1rios de programas de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio, t\u00e9cnicos agr\u00edcolas, assentados da reforma agr\u00e1ria, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n No substitutivo, os deputados especificaram que as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas federais poder\u00e3o contratar fintechs (bancos virtuais) para a operacionalizar o pagamento. O texto do Senado j\u00e1 previa o pagamento por casas lot\u00e9ricas, Correios e fintechs, mas n\u00e3o previa a contrata\u00e7\u00e3o dessas \u00faltimas pelos bancos p\u00fablicos federais.<\/p>\n O texto da C\u00e2mara veda ainda que institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar d\u00edvidas preexistentes dos benefici\u00e1rios. Ou seja, se algu\u00e9m estiver devendo ao banco, o aux\u00edlio n\u00e3o poder\u00e1 ser automaticamente retirado para cobrir a d\u00edvida.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m proibiram que o aux\u00edlio emergencial seja negado a trabalhador sem CPF ou t\u00edtulo de eleitor regularizado. Tamb\u00e9m desobrigaram a inscri\u00e7\u00e3o do membro familiar no CPF para o recebimento de duas cotas do aux\u00edlio emergencial, no caso de fam\u00edlia monoparental.<\/p>\n O senador Esperidi\u00e3o Amin afirmou que o substitutivo deixou mais clara a possibilidade de dois membros de uma mesma fam\u00edlia receberem o aux\u00edlio emergencial. O texto do Senado previa que o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o exclui o direito ao aux\u00edlio emergencial e que cada fam\u00edlia poder\u00e1 receber at\u00e9 duas cotas de aux\u00edlio emergencial ou uma cota do aux\u00edlio e um Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Outras sugest\u00f5es feitas pelos deputados n\u00e3o foram recepcionadas por Amin. \u00c9 o caso de um dispositivo que inclu\u00eda, entre os trabalhadores aptos a receber o aux\u00edlio emergencial, trabalhadores rurais e dom\u00e9sticos com carteira assinada. Apesar de manifestar solidariedade a essas categorias, Amin manteve-as fora do texto, defendendo a necessidade de n\u00e3o desvirtuar o programa \u2013 que se destina aos informais.<\/p>\n Tamb\u00e9m saiu do texto uma mudan\u00e7a que isentava o benefici\u00e1rio de pagar Imposto de Renda sobre o aux\u00edlio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 28,6 mil). O relator explicou que o pagamento do imposto havia sido negociado com o Minist\u00e9rio da Economia em troca do fim da exig\u00eancia de que os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio tivessem recebido rendimentos tribut\u00e1veis abaixo da faixa de isen\u00e7\u00e3o em 2018.<\/p>\n Uma terceira mudan\u00e7a da C\u00e2mara foi rejeitada ap\u00f3s debate no Plen\u00e1rio, a partir de destaques dos senadores \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). O projeto do Senado pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios sociais durante a pandemia exceto em caso de morte do benefici\u00e1rio. A C\u00e2mara permitiu essa interrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em caso de irregularidade comprovada em per\u00edcia. \u00c1lvaro e Mara argumentaram que isso obrigaria aposentados e pessoas com defici\u00eancia a sa\u00edrem de casa para encarar filas e aglomera\u00e7\u00f5es em postos do INSS. Esperidi\u00e3o Amin havia mantido a altera\u00e7\u00e3o, explicando que contava com o \u201cbom senso\u201d do \u00f3rg\u00e3o para n\u00e3o convocar per\u00edcias durante a pandemia, mas decidiu acatar os destaques dos colegas.<\/p>\n J\u00e1 trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a vers\u00e3o original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e j\u00e1 com as modifica\u00e7\u00f5es inseridas pelo relator, Esperidi\u00e3o Amin. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo crit\u00e9rio de renda familiar per capita m\u00e1xima para recebimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que passa de 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 50%.<\/p>\n <\/p>\n Texto: Canal Rural<\/a>, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\nMudan\u00e7as aceitas<\/strong><\/h3>\n
Retorno ao original<\/strong><\/h3>\n
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\n \n Novas categorias profissionais inclu\u00eddas pelo congresso entre as beneficiadas:<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n <\/td>\n Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Agricultores familiares, arrendat\u00e1rios, extrativistas, silvicultores, benefici\u00e1rios de programas de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio, t\u00e9cnicos agr\u00edcolas, assentados da reforma agr\u00e1ria, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer \u00e1rea, setor ou linguagem art\u00edstica, inclu\u00eddos os int\u00e9rpretes, os executantes e os t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Cooperados ou associados de cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempres\u00e1rios de vans e \u00f4nibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Diaristas, cuidadores, bab\u00e1s<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Agentes de turismo, guias de turismo<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Seringueiros, mineiros, garimpeiros<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Ministros de confiss\u00e3o religiosa e profissionais assemelhados<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psic\u00f3logos, \u00e1rbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camel\u00f4s e baianas de acaraj\u00e9, artes\u00e3os, expositores em feira de artesanato<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Gar\u00e7ons<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosm\u00e9ticos, terapias complementares, arte-educa\u00e7\u00e3o e de atividades similares<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multin\u00edvel e os vendedores porta a porta<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n S\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas inativas<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Produtores em regime de economia solid\u00e1ria<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n Professores contratados que estejam sem receber sal\u00e1rio<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n