Projeto aprovado facilita a venda de imóveis da União e tem emenda que trata sobre as águas da União e seu uso na piscicultura
Foto: Divulgação Anuário Peixe BR 2020
O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (19), durante sessão remota, o projeto de lei de conversão (PLV 9/2020) da Medida Provisória (MP) 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
O texto aprovado também permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes. Esse trecho foi incluído na Câmara por emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 64 votos favoráveis, 12 contrários e 1 abstenção. A matéria segue para sanção presidencial.
O autor da emenda Nº100, senador Vanderlan Cardoso, esclarece que o processo licitatório é obrigatório e tende a ser moroso e burocrático, daí a necessidade de propor a dispensa da licitação.
“Por meio da Emenda No 100, vamos ajudar milhares de empreendedores da área de piscicultura e aquicultura em todo o país, pois ela facilita o acesso dos criadores de peixe às águas pertencentes à União, pois dispensa de licitação a cessão destes espaços que hoje é morosa e burocrática para o empreendedor”, observou Vanderlan em entrevista ao Jornal Hora Extra.
Segundo o presidente executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, “a outorga de águas da União é um grande gargalo para a piscicultura – estima-se que o potencial de produção de peixes de cultivo é cinco vezes maior que a atual produção brasileira, que no último ano foi de 758.006 t”. A desburocratização do uso dessas águas da União favorecerá o crescimento e aumento da competitividade do setor.
A medida provisória, já aprovada na Câmara, segue para sanção presidencial.
A partir dessa ótima notícia aos piscicultores, o Brasil tem potencial de grande crescimento na produção de peixes para os próximos anos. Mas em que pé está a nossa produção? Quais espécies são o carro-chefe do Brasil? E as exportações?
Siga lendo esse artigo e responda a todas essas perguntas.
Dados apontam para crescente demanda de peixes no Brasil, com destaque para a tilápia
O Anuário 2020 da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), entidade que reúne todos os segmentos da cadeia da produção de peixes de cultivo no país, destaca que, em 2019, a piscicultura brasileira cresceu 4,9% em relação ao ano anterior, sendo que a tilápia tem sido o carro chefe do crescimento da produção de peixe no Brasil. Com uma produção de mais de 430 mil toneladas, a Tilápia representou 57% de toda a piscicultura brasileira em 2019.
O brasileiro ainda não tem costume de comer peixe toda semana. No geral, optamos por outras proteínas, incluindo carne vermelha. O consumo de pescado no Brasil tem crescido ano a ano, mas continua abaixo da média mundial que é de 20 kg per capita por ano. Aos poucos, a exportação tem aumentado e o consumo interno também. A tendência é que, cada vez mais, o peixe fique mais presente no prato do brasileiro, o que representa oportunidades para os diversos elos da cadeia produtiva.
Nos últimos seis anos (período com levantamento dos números pela Peixe BR), a produção de peixes de cultivo saltou 31% no país: de aproximadamente 579 mil toneladas em 2014, para mais de 758 mil toneladas em 2019.
Particularidades da cadeia produtiva
Quando se fala em peixes, ou pescado no geral, lidamos com uma cadeia produtiva com diversos segmentos e peculiaridades. A variedade de espécies disponíveis gera uma segmentação que pode dificultar a logística em diversos aspectos. Por exemplo: o frigorífico de tilápia (peixe de escamas) não possui a mesma estrutura de um frigorífico e de todo processamento de pintado (peixe de couro); da mesma forma, a nutrição também varia de acordo com o hábito alimentar e exigência de cada espécie; até mesmo a estrutura dos viveiros e de toda a área de produção (levando em conta temperatura da água, região de produção, mercado, etc.) deve ser planejada tendo em vista a espécie que será produzida.
Isso é uma peculiaridade da piscicultura, uma vez que é uma atividade que, diferentemente de outro tipo de produção animal, trabalha com um grande número de espécies que demandam diferentes tipos de manejo.
Essas segmentações, geram dificuldade de estruturação do mercado para cultivo, processamento e comercialização de diversas espécies de peixes. É o que tem acontecido com os peixes nativos. Segundo a Peixe Br, problemas sanitários e estruturais, incluindo processamento e comercialização, além de dificuldades para obtenção de licenciamento ambiental, foram responsáveis pela estabilidade na produção de peixes nativos em 2019, no Brasil.
Tendo em vista o histórico de produção de peixes nativos, o cenário foi favorável, pois deixou de haver queda na produção, que foi verificada em anos anteriores, como afirma Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR, ao Anuário Peixe BR 2020.
Peixes nativos
Com a produção praticamente estável de peixes nativos em 2019, Rondônia mantém-se com folga na liderança no segmento de peixes nativos de cultivo. A novidade do ranking dos cinco maiores é o Amazonas, que substitui Roraima na relação. Destaque também para o Maranhão, cuja produção de nativos cresceu 9,4%.
Espécie de peixe exótico ocupa posição de destaque
Ao falar em tilápia, os amantes de peixe já imaginam aquele filé grelhado ou ainda o tradicional ceviche que é de dar água na boca de quem é fã de peixe cru. E para a piscicultura brasileira, a tilápia tem sido tão boa quanto ela é no prato. Uma das espécies mais produzidas no mundo, a tilápia representa 81% do volume de peixe exportado pelo Brasil em 2019 e foi a principal espécie produzida no País.
Além disso, ela é um peixe que é produzido comercialmente em todas as regiões brasileiras, sendo que o Paraná conquistou o posto de maior produtor da espécie no ano de 2019, no Brasil, com mais de 146 mil toneladas produzidas. A produtividade em alta, infraestrutura funcional, boa logística e foco em produtos de alto valor agregado explicam avanço consistente do estado.
No ano de 2019, o Brasil fortaleceu sua posição como 4º maior produtor de tilápia do mundo. Com a produção de mais de 430 mil toneladas da espécie no último ano, o Brasil se distanciou em cerca de 90 mil toneladas do 5º e 6º lugar, que são Tailândia e Filipinas, respectivamente.
Peixe brasileiro para além do continente
Em 2019, o Brasil exportou US$ 12 mi em peixes de cultivo, com crescimento de 26% em toneladas, em relação ao ano anterior. Segundo a Peixe BR, os valores e volumes ainda são pequenos, mas cresce ano após ano.
Entre 2015 e 2019, as exportações da Piscicultura brasileira apresentaram crescimento de 833%, passando de 701 para 6.543 toneladas.
A pauta das exportações da Piscicultura brasileira é composta por filés, mas também por subprodutos próprios e impróprios para a alimentação humana, tais como peles, escamas, óleos, gorduras e farinhas. Apesar de os subprodutos representarem 65% do volume em toneladas, essas categorias respondem por apenas 34% do valor, tendo em vista ser produtos com valor agregado baixo se comparados aos filés ou aos peixes inteiros.
Os peixes de cultivo e seus derivados exportados pelo Brasil têm como principais destinos os Estados Unidos, o Japão e a China. Apesar de importar volume menor em toneladas comparado com o Japão e a China, os Estados Unidos representam o maior valor de importações em dólar por importar principalmente filé de tilápia fresco, que possui alto valor agregado.
Análise detalhada dos produtos da Piscicultura exportados para os três principais destinos demonstra que as importações do Japão e da China são formadas em sua quase totalidade por subprodutos impróprios para consumo humano, como peles, escamas, farinhas e outros itens. As importações americanas são constituídas principalmente por filés.
Já as importações brasileiras de pescado (pesca extrativa e aquicultura) caíram 8,6%. Em 2019, os peixes inteiros (frescos e congelados) foram as mais importantes categorias de pescado importados pelo Brasil, respondendo por 59% do total importado em dólares. O salmão é a espécie que representa quase 50% do volume importado no último ano.
A piscicultura e a pandemia do coronavírus
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), oito associações estaduais de piscicultura e uma entidade de pesquisa enviaram documento ao governo federal pedindo a implementação de medidas emergenciais, em nível nacional, para reduzir os efeitos do COVID-19 no Brasil.
No documento, as instituições solicitam a suspensão imediata do PIS/COFINS da ração para amenizar perdas, uma vez que esses tributos oneram muito o preço do peixe; facilitar o acesso dos produtores ao crédito de custeio, visto como de fundamental importância no atual momento; e apoio para manutenção do trânsito de insumos (alevinos e ração) para as fazendas e peixes para os frigoríficos.
As entidades ressaltam que o Brasil possui a maior safra de todos os anos alojada nos viveiros neste momento, devido ao aumento do mercado interno e, principalmente, pelo incremento das exportações iniciadas em 2019. A interrupção do fornecimento de ração e alevinos e o transporte de peixes das fazendas de produção para os frigoríficos provocarão perdas financeiras, mortalidade de peixes e desabastecimento.
O cenário é de instabilidade e o futuro é uma incógnita para todos os setores e na piscicultura não seria diferente. A confiança dos empresários e produtores destacada no Anuário Peixe BR 2020, publicado no início do ano, podem ter sido abaladas por conta das incertezas desse momento de crise, mas a piscicultura, assim como todas as outras cadeias do agro, seguem trabalhando para abastecer o Brasil.
Com informações do Anuário Peixe Br 2020, Jornal Hora Extra, Agência Senado e Peixe BR
