Olá, mulheres do agro! No artigo deste mês trataremos do Plano Safra 2022/2023 em vigor desde o dia 1º de julho de 2022. Vem comigo conhecer as principais informações desse plano que norteia, sobretudo, as políticas públicas de crédito rural!
I. Plano Safra
No setor rural, olhos e ouvidos dos diversos agentes do setor estiveram voltados para o Plano Safra 2022/2023, lançado pelo governo federal no dia 29 de junho de 2022. Talvez até você tenha acompanhado as notícias sobre o assunto! Mas você sabe exatamente o que é o Plano Safra e do que ele trata?
Fonte: MAPA (2022)
Saiba você, Agromulher, que o Plano Safra é o documento que reúne as políticas públicas direcionadas à agropecuária, tais como crédito rural, seguro de produção, garantia de preço, comercialização, organização econômica das famílias rurais e serviços de assistência técnica e extensão rural. Assim sendo, anualmente, no fim do mês de junho, o governo federal lança um novo Plano Safra, em vigor entre 1º de julho a 30 de junho do ano subsequente, no qual são definidos os recursos financeiros disponíveis e as diretrizes que norteiam as políticas agrícolas são revisadas e, se for o caso, atualizadas (ARAÚJO, 2019).
Três são os pilares do Plano Safra: crédito rural, apoio à comercialização e gestão de risco rural, sendo que os dois últimos envolvem mecanismos de garantia de preços mínimos, zoneamento climático e seguro rural (SERVO, 2019). No pilar crédito rural são provisionados os recursos financeiros que serão destinados às finalidades de custeio, comercialização ou industrialização dos produtos agropecuários e de investimentos para modernização ou expansão das atividades agropecuárias, por meio dos diferentes programas de crédito. Na prática, o plano busca atender pequenos, médios e grandes produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) disponibilizando recursos financeiros a taxas de juros mais baixas do que outras categorias de crédito disponíveis no mercado.
Acaso você já parou para pensar como o Plano Safra é elaborado? A elaboração do Plano Safra envolve um sistema detalhado de consultas a agentes ligados ao setor rural, além de reuniões técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os órgãos governamentais responsáveis pelas questões financeiras, como o Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional.
Desse modo, o processo de elaboração do Plano Safra se inicia com a Secretaria de Política Agrícola contactando mais de 400 entidades ligadas ao setor rural, as quais apresentam suas dúvidas ou sugestões para o plano da próxima safra. Além disso, em todas as regiões brasileiras são realizadas reuniões com diversas câmaras setoriais e temáticas. Posteriormente, as sugestões são tabuladas e enquadradas dentro das possibilidades e limitações de recursos do MAPA (GRAÇA e CARRANÇA, 2010).
A definição dos preços mínimos também é feita nesse momento, com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elaborando uma proposta de qual seria o preço mínimo de garantia adequado aos diversos produtos agropecuários, proposta esta que é posteriormente discutida com o Ministério da Economia. Definida a proposta de preços mínimos, o plano é submetido ao Conselho Monetário Nacional e as decisões são regulamentadas por resolução do Banco Central do Brasil, permitindo, então, que o sistema financeiro opere o crédito rural (GRAÇA e CARRANÇA, 2010).
No caso dos recursos para investimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa emitir uma carta circular para os agentes financeiros poderem operar os recursos destinados a financiamentos dessa finalidade. Além disso, o Tesouro Nacional precisa emitir uma portaria sobre equalização de taxa de juros, explicitando o total de recursos a ser gasto, e quais as taxas de juros que serão aplicadas. Finalmente, a aprovação do plano pelo Conselho Monetário Nacional deve acontecer até o mês de junho (GRAÇA e CARRANCA, 2010).
II. Plano Safra 2022/2023
Agora que já vimos o que é o Plano Safra e como ele é elaborado, vamos aos principais pontos do Plano Safra 2022/2023.
Para o ano-safra 2022/2023, a previsão de orçamento para o crédito rural foi de R$ 340,88 bilhões, sendo esse montante 36% maior que o da safra anterior. Como foi dito pelo Governo Federal no dia do lançamento, “é o plano mais robusto da história”! Desse total, R$ 246,28 bilhões foram provisionados para as finalidades de custeio, comercialização e industrialização e R$ 94,6 bilhões para investimentos, montantes que representam um acréscimo respectivo de 39% e 29% em relação ao ano-safra 2021/2022.
Do total de recursos provisionados, R$ 195,7 bilhões serão aplicados com juros controlados ou equalizados pelo governo federal. Esse valor é 18% maior do que na safra anterior. O restante dos recursos (R$ 145,18 bilhões), que representam um acréscimo de 69% em relação à safra passada, será aplicado com juros de livre negociação entre a instituição financeira e o produtor rural, no caso o grande produtor, visto que para o médio e o pequeno produtor todos os recursos disponibilizados, respectivamente, por meio do Pronamp e do Pronaf, são recursos com juros controlados.
A previsão de recursos para os produtores familiares, via Pronaf, soma R$ 53,61 bilhões (+36% em relação à safra anterior), sendo a taxa de juros de custeio, comercialização e de investimento de 5% a 6% ao ano. Esse montante é superior àquele destinado ao médio produtor, via Pronamp, cujas verbas direcionadas totalizam R$ 43,75 bilhões (+28% em relação ao último ano-safra) e as taxas de juros definidas são de 8% ao ano para os financiamentos de custeio, comercialização e investimento. Já para os demais produtores e cooperativas agropecuárias, o valor disponibilizado soma 243,52 bilhões (+37%), sendo a taxa de juros para custeio e comercialização de 12% ao ano e para investimento de 7% a 12,5%, a depender do programa de crédito.
Os destaques do Plano Safra 2022/2023 incluem a provisão, no âmbito da inovação, de recursos para conectividade no campo, aquisição de softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas e geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis; no âmbito da Pesca e Aquicultura, o apoio à comercialização para a indústria pesqueira e aquicultura, acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras, Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios e financiamento para comercialização de produtos da pesca comercial por captura e da aquicultura.
No âmbito da sustentabilidade, os destaques são o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, o alinhamento do Programa ABC e do Pronaf ao Plano ABC+, o incentivo à utilização de energia de fontes renováveis, os investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis, financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), os quais têm o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados e o reconhecimento por organismo internacional da sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra. No que tange aos Programas ABC+ e PCA Armazenagem destaca-se o provisionamento, respectivamente, de R$ 6,19 bilhões e R$ 5,13 bilhões, um acréscimo de 22,5% e 24,5% em relação ao ano-safra anterior.
Outro destaque do Plano Safra 2022/2023 é a sinalização da alocação de R$ 2 bilhões em recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural. Esse é o maior valor desde quando o programa foi instituído em 2004, no entanto, esses recursos ainda precisam ser aprovados e incorporados ao orçamento do Governo para o exercício de 2023. Ainda no âmbito do seguro rural, em 2023, produtores das regiões Norte e Nordeste e beneficiários do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) terão benefícios diferenciados na contratação do seguro rural.
À primeira vista, os números do Plano Safra 2022/2023 são bastante otimistas. Obviamente, ele não atende toda a necessidade da produção agropecuária brasileira. Inclusive, representantes dos produtores rurais consideram que a oferta de recursos é pequena frente ao aumento dos custos de produção. Mas vejamos o copo meio cheio. Afinal, no atual contexto, em que se chegou até mesmo a duvidar se haveria um Plano Safra para esse ano, o que se tem é o Plano Safra possível e não o Plano Safra ideal. Da minha parte fica a torcida para que esses números sejam, de fato, efetivados ao longo ano-safra vigente e que não tenhamos suspensões de contratações devido ao esgotamento de recursos como na safra passada.
Gostaria de mais detalhes sobre o atual Plano Safra? Acesse https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/plano-safra/2022-2023 e confira na íntegra o Plano Safra 2022/2023 divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
III. O Sicoob e o Plano Safra 2022/2023
Dentre as instituições financeiras aptas a operar com crédito rural está o Sicoob, sistema cooperativo ao qual pertence o Sicoob Paulista, parceiro da Agromulher nesse projeto que visa levar conhecimento, capacitar e fortalecer as mulheres do agro. Segundo informações da própria instituição financeira cooperativa divulgadas no evento 13º Workshop Produtor Rural, o Sistema Sicoob deve movimentar R$ 41 bilhões na Safra 2022/2023 para atender os produtores rurais cooperados. Esse montante representa um acréscimo de 71%, comparado ao ano-safra anterior, quando foi concedido cerca de R$ 24 bilhões em crédito rural para pequenos, médios e grandes produtores.
Quanto às finalidades, na safra 2022/2023, o Sicoob irá destinar R$ 21 bilhões às operações de custeio, R$ 17 bilhões para operações de investimento e R$ 3 bilhões para industrialização e comercialização. Do total de recursos a serem movimentados pelo Sistema Sicoob, R$ 9 bilhões serão direcionados aos pequenos produtores por meio do Pronaf, e R$ 11 bilhões para os médios produtores via Pronamp.
De acordo com a Gerente de Agronegócios do Sicoob Paulista, Francimeire Holsbach, até 31/12/2022, a cooperativa pretende alocar cerca de R$ 100 milhões para operações de custeio agrícola e pecuário. Também haverá acesso às linhas de investimento do BNDES que disponibilizou, através de um pacto de solidariedade, um incremento de R$ 6 bilhões de recursos ao Sistema Sicoob, lembrando também que a Cooperativa atua com repasse do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) para produtores daquela região. “Devemos operar também com Funcafé, linha destinada aos produtores de café, além de Giro Agro e Rotativo Agro. Portanto se você produtor reside no estado de São Paulo procure uma de nossas agências, estamos presentes em 21 municípios e podemos atender todos os portes de produtores!”, acrescenta Francimeire.
O Sicoob Paulista possui uma rede inteira de cooperativas e soluções digitais à sua disposição.
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Para trazer mais informações para vocês e tirar todas as suas dúvidas, teremos um podcast especial amanhã, dia 19/07, às 19 horas. Será ao vivo e gratuito. Para participar, basta se inscrever aqui.
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Fontes:
ARAÚJO, J. A. Crédito Rural: Plano Safra e o Pronaf. In: VIEIRA FILHO, J. E. R. (Org.). Diagnóstico e desafios da agricultura brasileira. Brasília: Ipea, 2019.
GRAÇA, A.; CARRANÇA, F. Agricultura – Plano Safra e a política agrícola brasileira – O Agronegócio tem peso expressivo na economia brasileira. Desafios do Desenvolvimento, ano 7, n. 59, 29 mar. 2010.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Plano Safra 2022/2023. 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/plano-safra/2022-2023>. Acesso em: 07 jul. 2022.
SERVO, F. Evolução do crédito rural nos últimos anos-safra. Carta de Conjuntura, Brasília: IPEA, n. 43, p. 223-231, abr./jun. 2019.
