Planejamento da Sucessão e Holdings Familiares

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O Planejamento Sucessório, que é estudado caso à caso, quando bem estruturado, assegura à família harmonia nos interesses econômicos e tomadas de decisão. Quando da abertura do inventário, por exemplo, a Empresa Familiar que previamente se assegurou terá enormes vantagens, dentre elas:

(i) o tempo de duração do planejamento é inferior ao tempo que se leva para o encerramento do inventário;

(ii) os impostos de transmissão e doação podem ser pagos individualmente, no inventário o pagamento é integral quando da transferência dos bens;

(iii) os honorários de advogado podem ser acordados previamente quando se faz o planejamento, no inventário, via de regra, os honorários são de 5% ou mais sobre o total dos bens; e

(iv) de praxe, no processo de inventário pode-se esperar pela morosidade do judiciário e desentendimentos familiares que atrasam ainda mais o processo de distribuição dos bens.

Ademais, o Planejamento Sucessório tem como objetivo a perpetuação do patrimônio para as futuras gerações, revendo minuciosamente todo o patrimônio para evitar atrasos no inventário, respeitando a vontade dos donos do patrimônio e preparando os herdeiros para o momento em que assumirão a administração dos negócios (protegendo o patrimônio nas questões que envolvem parentes agregados: genros e noras, filhos em união estável).

Ainda no Planejamento Sucessório, pode-se preparar a organização da Governança Corporativa que visa uma melhor interação entre os bens da família e os bens da empresa, elaborando Acordos de Sócios para a separação dos assuntos voltados aos negócios das necessidades e particularidades da família e ainda o envolvimento dos futuros administradores da empresa.

O Planejamento Societário irá auxiliar na efetiva e melhor estrutura do quadro societário, aqui também se enquadra o Acordo de Acionistas que irá definir os instrumentos que garantirão aos sócios autonomia e participação nos negócios.

Destacamos ainda a importância do Planejamento Tributário que irá promover um verdadeiro mapeamento da carga tributária incidente sobre as operações da empresa e a partir desse mapeamento, será possível visualizar alternativas diferentes para a redução da carga tributária. Além disto, um dos maiores e melhores benefícios de uma Holding Familiar é a ausência de incidência tributária na transferência de imóveis (urbanos e rurais) para o patrimônio que ficará resguardado no capital social da dela (Imunidade ai ITBI), ressalvados os casos de exploração da atividade imobiliária (Art. 156, II, § 2º, I da CF).

Por tais motivos, a criação de Holdings Familiares possibilitam, de forma inovadora, o exercício da atividade empresarial e/ou a pura administração do patrimônio protegendo-o e facilitando a transmissão da herança através da doação de quotas com cláusulas atendam os interesses dos sócios e delimitação de atuação/participação de cada um. Assim, na hipótese de desentendimentos familiares o controle e manejo da administração estarão previamente assegurados pelo Ato de constituição da sociedade. Essa diretriz desvia de contratempos familiares e impede que a Holding seja afetada negativamente.

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