quarta-feira, Maio 23

A evolução dos direitos da mulher no Brasil

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Na semana do dia internacional da mulher, vale ressaltar direitos por elas conquistados ao longo dos anos. Há não muito tempo, a mulher foi vista como uma propriedade do homem perante a sociedade, e a elas haviam proibições, tais como o direito de estudar, por exemplo, proibição essa imposta durante o período Imperial do Brasil.

Com o advento da Constituição do Império do Brasil de 1824, as mulheres conseguiram expressamente o direito de estudar, contudo, apenas no ensino primário básico, e assim, com uma desigualdade entre os sexos em dado momento, o Estado foi avançando sem citar a mulher na sua condição jurídica, o que perduraria até a Constituição da República de 1934.

Tal Carta Magna veio a proibir distinções ou privilégios em razão de sexo, pela primeira vez no Estado Brasileiro, houve referência explícita do Princípio da Igualdade, que outrora era apenas citado de forma genérica, entretanto, nas Constituições de 1937 e 1946, o referido princípio voltou a ser citado. A condição jurídica da mulher começou se firmar na sociedade brasileira com a Constituição de 1967, perdurando até a Magna Carta de 1988, que por sua vez explicitou tal igualdade em vários de seus dispositivos, em uso até os dias atuais, como o artigo 5, inciso I que determina que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Concomitante, Art. 5º, II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E o poeta Nelson Barros também concorda, com essa afirmação constitucional e fez um poema há algum tempo atrás. Vale a pena conferir:

“Você não é obrigada a nada. Você não precisa casar, nem ter filhos, se nunca desejou. Nem fazer compras em Miami. Não precisa ter aquela bolsa marrom, não precisa ter carro luxuoso, nem amar de bicicletas, não precisa meditar. Só precisa ter cachorro, se quiser.
Entender de vinho: não precisa. Barco, casa no campo, cozinha gourmet, perfil no Instagram…. Não precisa. Você não é obrigada a gostar de carnaval, nem de samba, nem de forró, nem de jazz. Você não é obrigada a ser extrovertida.
Não precisa gostar de praia. Nem de sexo você é obrigada a gostar. Balada, barzinho, cinema. Missa no domingo. Reunião de família. Não, você não é um ET se não estiver afim. Acordar cedo, fazer exercício, conhecer os clássicos, assistir os filmes do Oscar, a banda de garagem que ninguém conhece.
Você também não precisa conhecer. Paris, Nova York, Londres…Gosta muito de viajar? Não? Então não vá! Tá sem namorado? Alguém vai dizer que você não é feliz por isso. E é mentira. Seu cabelo não precisa ser alisado, cacheado, loiro…
Nem você vai ser muito mais feliz se for magra. Também não precisa gostar de comer. Peça curinga no guarda roupa, perfume francês, dentes perfeitos, curriculum vitae, escapulário. Sucesso…
Não, você não precisa deles. Se for pra ser obrigada, nem feliz você precisa ser, afinal ser feliz é só um estado de espirito”.(adaptado)

Conforme o avançar da sociedade, foi criada uma lei na esfera penal para proteger as mulheres, a lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, que tem por objetivo proteger a integridade física da mulher contra a violência doméstica, infelizmente ainda presente na atualidade. Como forma de proteção à mulher, em 2015 foi tipificado o Feminicídio, que qualifica o homicídio quando praticado contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino.

Ainda, buscando elevar a democracia e os direitos da mulher na sociedade brasileira, a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu Capítulo III, trata exclusivamente da proteção do trabalho da mulher, da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher, da proteção à maternidade, de forma a proteger a conquista da mulher ao posto de trabalho, e a primeira constituição a tratar dos direitos da trabalhadora rural.

O voto, que antes era proibido à mulher, agora toma novos rumos na sociedade brasileira. Sendo uma das mais importantes conquistas, a mulher vem ganhando espaço na democracia, onde além de conquistar o direito de votar, agora também conseguiram conquistar os mais diversos cargos eletivos, como vereadoras, prefeitas, deputadas e inclusive presidentes da república, a representação no legislativo leva voz a muitas mulheres na defesa desses direitos.

Portanto, a maior conquista da mulher em visão ampla e a conquista da igualdade jurídica, o direito da mulher em todos os aspectos como cidadã de conhecer seus direitos e deveres na sociedade e sobre tudo lutar por eles.

Movimentos como esses do Agro mulheres orgulha muito toda a classe feminina, pois empodera e muito mulheres que muitas das vezes se encontra sozinha nessa jornada e com essa união e troca de experiência torna-as poderosas.

Marilza Nogueira é advogada e professora voluntária em projetos sociais de empreendedorismo para jovem aprendiz. 

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Sobre o Autor

Agro Mulher

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