Contrato de Arrendamento Rural: Decreto 59.566/66 Art. 3º. “Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder…
Tenho conversado com muitos produtores/ clientes que estão fazendo uma reestruturação no seu negócio. Alguns porque estão passando por um processo de…
A agricultura consiste em uma das principais atividades econômicas do Brasil, influenciando o desenvolvimento do país de maneira significante. Dentre inúmeras condições…
Foi publicada em fevereiro de 2018 uma nova legislação sobre rastreabilidade de vegetais, a INC-02 – Instrução Normativa Conjunta (do Ministério da…
Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. Com esse entendimento, segundo…
Importante salientar que a recontratação de empregado não é vedada pela legislação trabalhista, desde que sejam adotados alguns procedimentos para que não…
Será que minha empresa precisa contratar pessoas com deficiência? Estabelece a Lei nº 8.213/1991 em seu artigo 93: “Art. 93 – a…
O Brasil vigora entre os maiores produtores e exportadores de carne bovina do mundo e seus consumidores estão de olho nesse mercado.…
O início do plantio das sementes de adubação verde de verão está próximo e os produtores já estão se organizando para conseguirem…
Não existe previsão legal sobre a obrigatoriedade no fornecimento, porém algumas convenções coletivas ou mesmo regulamento interno incluem tal obrigatoriedade. “Redigir a…