segunda-feira, junho 18

Bacen autoriza renegociação para produtores rurais da região da Sudene

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Assim, as Instituições Financeiras foram autorizadas a renegociar operações de Crédito Rural que foram contratadas por produtores rurais ou por suas cooperativas de produção agropecuária, lastreadas pelos recursos controlados pelo que trata o Manual do Crédito Rural (MCR 6 – 1 – 2) e contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016, contemplando, ainda, as que foram prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No entanto, não serão abrangidas pela Resolução n.º 4.591/2017:

I – as operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimento (PSI);

II- as operações cujo empreendimento financiado tenha sido conduzido sem a aplicação de tecnologia recomendada, incluindo inobservância ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e o calendário agrícola para plantio da lavoura; e

III – as operações de crédito de mutuários que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis, salvo nas hipóteses em que o mutuário tenha regularizado sua situação.

Cabe ainda destacar que os produtores que serão beneficiados pela referida resolução e interessados em renegociar suas operações de crédito rural, devem procurar as agências bancárias responsáveis pela abertura do crédito contratado até, no máximo, 29 de dezembro de 2017, sendo que:

  1. Os encargos financeiros serão os mesmos dos Contratos celebrados entre os agricultores e a Instituição Financeira;

  2. De acordo com o período de obtenção de renda, o vencimento da primeira parcela se dará em 2021

  3. O prazo de pagamento é até 2030.

Outra questão que merece destaque é que a referida resolução impõe uma proibição, aos agricultores que renegociarem suas dívidas, de contratar novos financiamentos com recursos do Crédito Rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que amortize no mínimo duas parcelas (integrais) subsequentes à formalização da renegociação.

Assim sendo, em que pese a publicação da Resolução tenha sido comemorada pelo setor, pois representou parte do resultado da atuação da CNA com a Bancada do Nordeste, suas limitações não foram apreciadas como é possível verificar na Nota do CNA.

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Sobre o Autor

Vanessa Sabioni

Graduada em Egenharia Agrônoma e Mestre em Fitopatologia pela Universidade Federal de Viçosa – MG. Atualmente cursa o MBA em Marketing ministrado pela Esalq-USP. CEO e Fundadora da Rede Digital AgroMulher.

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