Aprenda mais sobre a recuperação de crédito para agricultores do BNDES

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A agricultura consiste em uma das principais atividades econômicas do Brasil, influenciando o desenvolvimento do país de maneira significante.

Dentre inúmeras condições naturais, o clima constitui fator determinante para o seguimento de referida atividade. Nesse sentido, por mais que a lavoura esteja de acordo com as recomendações técnicas, o exercício da agricultura será sempre um risco.

Assim, visando a recuperação financeira de produtores rurais e de suas cooperativas de produção, bem como controlar a estabilidade financeira do país, foi lançada a Circular SUP/AOI nº 46/2018, posteriormente modificada para Circular SUP/ADIG nº 02/2018, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

Em situações de crise, o BNDES também tem fundamental atuação anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

A Circular Supra tem como objetivo a concessão de novo crédito, a critério da Instituição Financeira Credenciada, para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas de produção, originárias de uma ou mais operações da mesma Beneficiária Final, por meio de composição de dívidas.

Para aderir é necessário alguns requisitos, quais sejam: (i) ser residente e domiciliado no Brasil; (ii) comprovar incapacidade de pagamento em consequência de dificuldade de comercialização de produtos, frustração de safras por fatores adversos, e eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações; e (iii) demonstrar a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade e capacidade de pagamento da operação de composição.

Ademais, a Beneficiária Final deve manifestar formalmente interesse em compor suas dívidas junto à Instituição Financeira Credenciada até 28 de dezembro de 2018, a qual deverá formalizar a operação de composição de dívidas até 28 de junho de 2019.

O ponto mais questionável acerca desta Circular seria a respeito da expressão “a critério da Instituição Credenciada”, uma vez que questiona-se a respeito da faculdade de tais Instituições concederem ou não a composição solicitada.

Assim, considerando que os recursos empregados serão do BNDES, a melhor interpretação da expressão “a critério” seria em reconhecer o direito do produtor rural em realizar a composição de sua dívida, nos termos da Circular supramencionada, desde que este preencha os requisitos necessários para tanto.

Conforme é exposto na Lei 8.171/91 (Lei Agrícola), a agricultura proporciona e garante tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social. Ao haver a recusa das Instituições Financeiras Credenciadas, as mesmas colocam em risco à manutenção da ordem pública e a paz social.

A negativa sem argumentos das Instituições, impede com que diversos produtores rurais possam dar prosseguimento em suas lavouras, já que, uma vez endividados devido a fatores imprevistos, os cadastros de restrição ao crédito impossibilitam a obtenção de ativos para o financiamento de seu ofício e consequente abastecimento alimentar.

Destarte, ante aos motivos acima expostos, verifica-se que, ao haver resistência da Instituição Financeira Credenciada, demandar perante o Poder Judiciário seria a opção mais adequada para pleitear a composição de dívidas do produtor rural.

Texto elaborado pela bacharela em Direito Camilla Brito Resende Pereira

Sob a supervisão da advogada Dra. Andréa Oliveira

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Sobre o Autor

Andréa Oliveira

Advogada, atuando em diversas áreas do Direito, com foco em Direito do Agronegócio.

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