A Nova Lei de Rastreabilidade de Vegetais

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Foi publicada em fevereiro de 2018 uma nova legislação sobre rastreabilidade de vegetais, a INC-02 – Instrução Normativa Conjunta (do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a Anvisa).

Mesmo com todos os prazos estabelecidos e alguns já prorrogados, o que mais importa é entender o conteúdo desta lei e o porquê da sua criação para, assim, decidir sobre como fazer sua implementação.

Ouvi por todo o Brasil no ano passado, a frase “vamos esperar para ver se isso vai pra frente mesmo”.

Esperar uma lei entrar em vigor, para então se adequar a ela, é um risco muito grande para qualquer empresa. No cenário que nos encontramos então, de pressão e fiscalização no campo, distribuição e varejo, eu diria que é loucura “esperar pra ver”.

Semanalmente temos recebido solicitações de defesa técnica, porque “alguém achou no mercado um produto contaminado com defensivo, e disseram que fui eu quem produziu”. E aí produtor?

A pressão da fiscalização no mercado realmente chega ao campo, porque existe o mínimo de rastreabilidade ao longo da cadeia: através das notas fiscais, sabe-se quem comprou de quem o tal produto, e chegam até o produtor.

A INC-02 foi publicada para organizar toda a cadeia, responsabilizando cada ente, e determinando que cada um deles mantenha informações específicas sobre o alimento desde sua produção no campo.

Ao dividir as responsabilidades por toda a cadeia de distribuição e comercialização dos “vegetais frescos destinados à alimentação humana”, a normativa conjunta tem o intuito de monitorar e controlar os resíduos de agrotóxicos no país. E para tal, separa quais culturas devem começar a se adequar primeiro e quais entram logo em seguida, sendo definidos, desta forma, três grupos de culturas.

Não cabe a mim discutir se o prazo vai ser prorrogado ou não, e como/quando será a fiscalização, mas sim, como consultora na área de segurança dos alimentos, alertar o produtor e toda a cadeia que a rastreabilidade deve ser cumprida e que todos devem trabalhar da forma correta, para evitar futuros problemas.

A legislação em questão é mais simples do que parece e vale citar um ponto que comprova o que estou dizendo, o Artigo 6º – Parágrafo 1º sobre a identificação dos produtos: “…pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos…”. Ou seja, não tem que pagar sistema caro ou comprar impressora diferente para garantir a rastreabilidade de acordo com a lei.

Basta entender a norma, anotar as informações necessárias, e identificar os produtos da forma que melhor se aplique ao seu negócio – vale até etiqueta feita à mão!

Fico à disposição para falar sobre esse assunto e contar como temos solucionado de forma simples o “mistério” da implementação da rastreabilidade. E aceito sugestões dentro deste tema para escrever mais artigos!

Saiba mais sobre Boas Práticas Agrícolas (BPA), clicando aqui.

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Sobre o Autor

Mírian Xavier

Engenheira Agrônoma formada na Universidade Federal de Viçosa e pós graduada em Gestão da Segurança dos Alimentos.

1 comentário

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